Instituto de Previdência e Assistência - PREVI-RIO
Previ-Rio estuda medidas para garantir o pagamento futuro das aposentadorias e pensões

08/03/2017 20:52:00


 
O novo presidente do Previ-Rio, Luiz Alfredo Salomão, anunciou, ao tomar posse na Presidência do Instituto, a necessidade de estudar a possibilidade de a Prefeitura ter que vir a cumprir as emendas constitucionais, entre estas, a que prevê cobrança previdenciária também de inativos e pensionistas. A medida visaria a recapitalização futura do Funprevi, fundo responsável pelas aposentadorias e pensões dos servidores do Município, garantindo assim o pagamento de todos.
 
A possibilidade da incidência da taxação de 11% seria somente sobre os proventos ou pensões que excederem o teto do Regime Geral de Previdência Social.  Ou seja, os servidores inativos que recebam até R$ 5.531,31 (valor do teto hoje) não seriam taxados. Da mesma forma, as pensões abaixo desse valor também não sofreriam descontos.
 
Já para os que ficarem acima do teto, a contribuição previdenciária seria apenas sobre o valor que exceder este teto do Regime Geral de Previdência (INSS).
 
Exemplo: se o servidor recebe R$ 6 mil e o teto for de R$ 5.500, os 11% incidirão somente sobre os R$ 500, resultando numa contribuição mensal de R$ 55.
 
Essa contribuição é prevista, desde 2003, e  já aplicada na grande maioria de todos os Regimes Próprios do País , mas não foi instituida no Município do Rio . No Regime Geral (INSS) ela não é cobrada,  uma vez que nesse sistema ninguem recebe mais que o teto.