Instituto de Previdência e Assistência - PREVI-RIO
CTC Certidão de tempo de contribuição

09/07/2013

 

Certidão de Tempo de Contribuição:

É o documento que contém o tempo de contribuição (antigo tempo de serviço) exercido na Prefeitura do Rio de Janeiro, para comprovação junto a outro órgão público (RPPS) ou ao INSS (RGPS), visando a sua aposentadoria. Referência: Portaria MPS nº 154/2008.

 

Quem deve solicitar:

A CTC é expedida somente para o  ex-servidor estatutário. Entretanto, aqueles que estão em atividade, descontando para o INSS, mas, no passado, foram contribuintes do Previ-Rio, também podem solicitar a CTC desse tempo para aposentar-se pelo INSS. Também é possível a emissão da CTC para quem solicitou renúncia de aposentadoria no Previ-Rio; neste caso, todo o tempo apurado poderá ser  aproveitado em outro regime previdenciário.

Ex-servidores celetistasdevem solicitar o seu tempo diretamente na Secretaria Municipal de Administração, na Gerência de Cadastro, no 10º andar do bloco 2, da Sede da Prefeitura.

 

Servidores com cargos transformados:

Servidores que tiveram seus cargos transformados de CLT para estatutários, dentro da Prefeitura do Rio, não precisam solicitar a CTC; basta procurar o seu órgão de pessoal ou RH para fazer a respectiva averbação, sem a necessidade de certidão. Em princípio, quem prestou um novo concurso público municipal, permanecendo na Administração Direta, também não precisa de CTC;  normalmente o órgão de pessoal de origem procederá à averbação normalmente, seguindo as rotinas própria dos órgãos de recursos humanos.

 

Como solicitar a CTC no Previ-Rio:

Para constituir o processo de CTC é necessário preencher o formulário próprio, acrescido da cópia da carteira de identidade, CPF e último contracheque, ou qualquer documento oficial que comprove vínculo ou exoneração na Prefeitura do Rio (exemplo: Portaria de Exoneração, cópia do D.O.Rio e etc.),e  entregar na Central de Atendimento do Previ-Rio.  É importante informar qual a destinação da CTC, isto é, denominar para qual órgão pretende averbar o seu tempo de Prefeitura.

 

Lembretes importantes:

1) Caso o ex-servidor não possa comparecer pessoalmente para retirar a CTC, poderá autorizar qualquer pessoa a representá-lo junto ao Previ-Rio e assinar o recibo de conformidade em não é preciso reconhecer firma ou autenticação cartorial.

2) Celetista não precisa de CTC, a SMA, por intermédio da Gerência de Cadastro da SMA (10º andar), atende o ex-servidor e emite a Declaração de Tempo de Serviço – DTC para os ex-servidores celetistas, não sendo necessário abrir processo no Previ-Rio.

3) O prazo de conclusão da CTC não depende unicamente do Previ-Rio, pois são os órgãos de pessoal os responsáveis por prestar as informações funcionais à SMA (A/CSRH/CAD), que elabora a CTC e submete ao Instituto, para acrescentar a Relação de Remunerações de Contribuições – RRC, se houver, homologando a certidão na Presidência do Instituto; portanto, o processo de CTC poderá levar alguns meses até a sua finalização.

 

Formulario para solicitação da CTC  Clique Aqui