Diário Oficial divulga rotina para rescisão de contrato por tempo determinado

18/06/2018 15:49:00


A Subsecretaria de Serviços Compartilhados publicou, no Diário Oficial da última sexta-feira (15/06), a rotina para rescisão de contrato de trabalho por tempo determinado por solicitação do empregado. Em formulário próprio, conforme modelo na publicação, o pedido deverá ser feito na Gerência de Admissão e Acumulação do órgão, ou na Unidade Setorial de Recursos Humanos da secretaria correspondente à vinculação do interessado. 

 

O pedido de desligamento, com cópia do documento de identidade e da Carteira de Trabalho e Previdência Social/CTPS, deve ser acompanhado de ofício de frequência do órgão de lotação. O empregado poderá ser representado por procurador com poderes especiais para requerer a rescisão do contrato de trabalho. A procuração deve ter firma reconhecida. 

 

Além disso, para ultimar os atos desvinculatórios, a Unidade Setorial de Recursos Humanos deverá formar processo administrativo com o requerimento de rescisão do contrato, cópia do cartão de ponto do interessado e o restante da documentação, encaminhando-os à Gerência de Admissão e Acumulação.