Está aberto o prazo para entrega de documentos do Auxílio Educação 2018

27/03/2018 09:41:00


Os servidores inscritos no Auxílio Educação 2018, na modalidade Previ-Educação, devem apresentar documentação comprobatória, até o próximo dia 20 de abril, para poder receber o benefício. 

 

O segurado, o pensionista ou o representante legal do beneficiário, precisa entregar os seguintes documentos:

 

 

I – declaração escolar constando:

 

a) que o beneficiário encontra-se matriculado para o ano letivo de 2018;

 

b) a assinatura do funcionário ou do responsável pela instituição de ensino com a respectiva identificação;

 

c) a Portaria expedida por órgão oficial competente da área de educação, autorizando o funcionamento do estabelecimento de ensino, dispensando se tal exigência quando se tratar de estabelecimento de ensino público.

 

 

II – comprovante de inscrição pela internet.

 

A documentação prevista na alínea "c" será dispensada no caso de beneficiário portador de deficiência física ou mental, desde que fique comprovada a matrícula em instituição que tenha por finalidade e/ou possuam projetos didático pedagógicos para esse tipo de atendimento.

 

Não é concedido o Previ-Educação para dependente matriculado em curso pré- vestibular ou em cursos preparatórios.

 

O servidor ativo deverá entregar a documentação prevista ao Órgão Setorial de Recursos Humanos em que estiver lotado, que se encarregará de repassá-la à Gerência de Atendimento da Diretoria de Previdência e Assistência do Previ-Rio até o dia 20 de abril.

 

Já o servidor inativo, pensionista ou o representante legal do beneficiário deverá apresentar a documentação na Central de Atendimento do Previ-Rio (Rua Afonso Cavalcanti, 455, bloco II, térreo), das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira, ou no posto de atendimento do Previ-Rio no Poupa Tempo (2º andar do Shopping Bangu), das 9h às 17h, de segunda à sexta-feira, excetuados os dias e horários em que não haja expediente normal no serviço público municipal.

 

 

Vale ressaltar que a comprovação refere-se, somente, ao Previ-Educação. A do Auxílio-Creche só ocorrerá no final do ano.