Prefeitura cria Programa Habitacional do Servidor Municipal

27/02/2018 10:52:00


A Prefeitura do Rio criou o Programa Habitacional do Servidor Municipal, direcionado a empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. A iniciativa beneficiará servidores municipais da Administração Direta e Indireta com renda mensal bruta familiar que esteja enquadrada e não exceda a R$ 9 mil, contemplando as faixas 1, 5, 2 e 3 do Minha Casa Minha Vida. O programa municipal começará pelos servidores da Companhia Municipal de Limpeza urbana (Comlurb), conforme sua identificação de demanda para aquisição da primeira moradia. A novidade foi anunciada, nesta terça-feira (27/02), no Diário Oficial, em decreto do prefeito Marcelo Crivella.

 

Caberá à Subsecretaria de Habitação - órgão da Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação - buscar junto ao agente financeiro taxas de financiamento diferenciadas aos servidores públicos municipais e redução de preço das unidades habitacionais, fomentando a demanda existente para aquisição da primeira moradia. 

 

O órgão também poderá fomentar a aquisição de unidades prontas ou em fase de lançamento oferecidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, com assinatura de Convênio de Demanda. Os recursos eventualmente captados junto à iniciativa privada serão destinados ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). 

 

A Prefeitura do Rio poderá destinar ao Programa Habitacional próprios municipais, entre eles os subutilizados, mediante avaliação prévia e alienação por chamamento público, conforme regulamento do Programa Minha Casa, Minha Vida. 

 

Ainda segundo o decreto, de número 44.261, de 26/2/18, a construtora que adquirir o terreno por meio de chamamento público deverá desenvolver o projeto arquitetônico, enquadrando-o no Programa Minha Casa, Minha Vida junto à Subsecretaria de Habitação, e devendo aprová-lo nos respectivos órgãos licenciadores até o habite-se.