Servidor recém-empossado pode aderir ao Plano de Saúde sem carência

06/10/2017 14:23:00


 
O servidor estatutário recém-empossado tem 60 dias, a partir da data do recebimento do primeiro contracheque, para aderir ao Plano de Saúde do Servidor Municipal (PSSM), sem nenhuma carência. Já os demais servidores devem esperar o novo período de migração, no qual é permitida a adesão sem carência, exclusão de titular e/ou dependente ou troca de operadora. Fora deste período de migração, a nova adesão tem a carência determinada pela ANS e não é permitida a troca de operadora ou o cancelamento do plano de saúde do titular e de seus dependentes. 
 
Todo servidor ativo da administração direta, autarquias ou fundações, inativo ou pensionista do Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro (Funprevi), que esteja em folha de pagamento, pode aderir ao PSSM. Além disso, podem ser incluídos no contrato os seguintes dependentes do servidor: filhos(as), netos(as), cônjuge, companheiro(a) com união estável e pais. Porém, a inclusão de dependentes só poderá ser feita se houver margem consignável disponível. O valor de cada dependente seguirá a tabela da operadora escolhida. 
 
 
O que é o PSSM?
 
O Plano de Saúde do Servidor Municipal (PSSM) oferece ao servidor a possibilidade de ser atendido por médicos em uma rede conveniada de clínicas e hospitais das operadoras habilitadas com contrato com a prefeitura. Ao aderir a um plano, o servidor efetivo descontará, em contracheque, 2% sobre o total dos seus vencimentos, independentemente da margem consignável, como forma de contribuição para o Fundo de Assistência à Saúde do Servidor (FASS). 
 
Já o servidor estranho aos quadros ou pensionista que desejar aderir ao plano pagará integralmente o valor do plano da operadora escolhida, de acordo com a faixa etária. 
 
As operadoras podem oferecer outros planos além do Plano Referência. A diferença de valor será consignada no contracheque do servidor e também estará condicionada à disponibilidade de margem consignável. 
 
Para fazer a adesão, migração ou cancelamento do PSSM, clique aqui.