Aspectos Normativos
 
 
 
Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação do Plano Estratégico.
 
 
 
 
Dispõe sobre a implantação de um novo plano estratégico.
 
 
 
 
Dispõe sobre a coordenação do Plano Estratégico e do Plano de Desenvolvimento Sustentável.