Procuradoria Geral do Município - PGM
Minutas-padrão e Declarações


  • Aquisição de Bens - PDF
  • Chamamento Público - Termo de Colaboração - Termo de Fomento - Acordo de Cooperação - Organização da Sociedade Civil - PDF
  • Concessão Comum - Termo de Contrato - PDF
  • Concessão Comum - Critérios de Julgamento Econômicos - PDF
  • Concessão Comum - Critérios de Julgamento Econômicos e Técnicos - PDF
  • Concorrência - Prestação de Serviços - PDF
  • Concorrência - Realização de Obras - PDF
  • Convite - Aquisição de Bens - PDF
  • Convite - Prestação de Serviços - PDF
  • Convite - Realização de Obras - PDF
  • Declaração do Contratante - PDF
  • Declaração do Contratante - Hipótese sem Instrumento Contratual - PDF
  • Declaração do Licitante - PDF
  • Declarações - Decreto 43.652/2017 - Medidas Anti-corrupção - PDF
  • Imóveis - Alienação - Concorrência - PDF
  • Imóveis - Cessão de Uso - PDF
  • Imóveis - Comodato - PDF
  • Imóveis - Concessão de Uso - PDF
  • Imóveis - Doação - Comunicação de Interesse em Realizar Doação - Declaração do Doador  - PDF
  • Imóveis - Doação com Encargos - Município Doador - PDF
  • Imóveis - Doação com Encargos - Município Donatário - PDF
  • Imóveis - Doação sem Encargos - Município Doador - PDF
  • Imóveis - Doação sem Encargos - Município Donatário - PDF
  • Imóveis - Leilão - PDF
  • Imóveis - Permissão/Cessão de Uso - PDF
  • Imóveis - Permissão/Cessão de Uso com Inversão de Fases - PDF
  • Locação - Termo de Contrato - Município Locatário - PDF
  • Móveis - Doação - Termo de Doação - Município Doador - PDF
  • Móveis Inservíveis - Leilão - PDF
  • Ofício-resposta a Decisões Judiciais - PDF
  • Parceria com Organização Social - PDF
  • Parceria Público-Privada - Concessão Administrativa - Termo - PDF
  • Parceria Público-Privada - Concessão Administrativa - Critérios de Julgamento Econômicos - PDF
  • Parceria Público-Privada - Concessão Administrativa - Critérios de Julgamento Econômicos e Ténicos - PDF
  • Parceria Público-Privada - Concessão Patrocinada - PDF
  • ParcerIa Público-Privada - Concessão Patrocinada - Critérios de Julgamento Econômicos - PDF
  • Parceria Público-Privada - Concessão Patrocinada - Critérios de Julgamento Econômicos e Ténicos  - PDF
  • Pregão Eletrônico - Aquisição de Bens - PDF
  • Pregão Eletrônico - Prestação de Serviços - PDF
  • Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços - PDF
  • Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços - Aquisição - PDF
  • Pregão Presencial - Aquisição de Bens - PDF
  • Pregão Presencial - Prestação de Serviços - PDF
  • Termo Aditivo de Acréscimo Quantitativo de Objeto com Acréscimo de Valor - PDF
  • Termo Aditivo de Modificação Qualitativa de Objeto com Acréscimo de Valor - PDF
  • Termo Aditivo de Modificação Qualitativa de Objeto sem Acréscimo de Valor - PDF
  • Termo Aditivo de Prorrogação de Contrato de Serviços Continuados - PDF
  • Termo Aditivo de Prorrogação de Etapa - PDF
  • Termo Aditivo de Redução de Valor sem Supressão de Objeto  - PDF
  • Termo Aditivo de Supressão Parcial de Objeto com Supressão de Valor - PDF
  • Termo de Rescisão Amigável - PDF
  • Tomada de Preços - Aquisição de Bens - PDF
  • Tomada de Preços - Prestação de Serviços - PDF
  • Tomada de Preços - Realização de Obras - PDF



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