PGM divulga Calendário de Ações de Cobrança da Dívida Ativa para o 1º semestre de 2019

09/01/2019 09:27:00


A Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro organizou um calendário de Ações de Cobrança da Dívida Ativa com o objetivo de incrementar a arrecadação no primeiro semestre de 2019.

 

Entre medidas previstas estão o envio progressivo de milhares de Certidões de Dívida Ativa (CDAs) para Protesto, realização de mutirão de regularização fiscal, consolidação do cadastro único de devedores (identificação de CPF/CNPJ e situação fiscal de cada contribuinte), realização de leilão judicial de imóveis e ajuizamento de novas execuções fiscais eletrônicas. A expectativa é de arrecadar cerca de R$ 200 milhões, nos primeiros cinco meses.

 

Somente entre os meses de fevereiro e maio deste ano, 18 mil CDAs, relacionadas à dívidas de IPTU, serão protestadas, o que corresponde a cerca de R$ 80 milhões devidos ao Município.

 

O contribuinte que não regularizar suas dívidas terá seus débitos protestados e/ou judicializados e o nome incluído nos cadastros de restrição ao crédito.

 

Sobre o Protesto: Notificado pelo Cartório de Protestos, o devedor tem três dias úteis para realizar o pagamento integral de suas dívidas, à vista e acrescidas dos emolumentos, antes de ter o nome incluído nos cadastros de restrição ao crédito. Após esse prazo, para "limpar o nome" é necessário pagar o débito em um dos postos de atendimento da Dívida Ativa, acrescido dos emolumentos junto ao respectivo Cartório de Protestos.

 

 

CALENDÁRIO


JANEIRO

- Envio de cerca de 80 mil cartas com guia de pagamento para contribuintes com dívidas parceladas

 

FEVEREIRO

- Envio de 1º lote de protesto/2019 com de 8 mil CDAs (IPTU)

 

MARÇO

- Consolidação de cadastro único de devedores

- Envio de cerca de 16 mil cartas de cobrança para regularização de débitos com parcelamento em atraso.

- Mutirão de atendimento fiscal

 

ABRIL

- Envio de 2º lote de protesto com cerca de 10 mil CDAs (IPTU, ISS, ITBI, multas de demais tributos)

 

MAIO

- Envio de 3º lote de protesto com cerca de 12 mil CDAs (IPTU, ISS, ITBI, multas de demais tributos)

 

JUNHO

- Leilão de imóveis de devedores de IPTU

- Ajuizamento de novas execuções fiscais eletrônicas, com pedido de penhora online de bens do contribuinte.




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