PGM consegue reduzir multa para climatização de ônibus

19/04/2017 18:06:00


No último dia 19, em decisão unânime, os Desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) acolheram pedido, em recurso de agravo de instrumento, da Procuradoria Geral do Município e restauraram a multa de R$ 5 milhões, originalmente fixada contra o Município do Rio, pelo não cumprimento da meta de refrigeração de 100% da frota de ônibus da cidade.  

 

O colegiado reformou a decisão da 8ª Vara de Fazenda Pública, que havia aumentado o valor da multa para R$ 20 mil por ônibus não climatizado no prazo, o que poderia alcançar um total de R$ 60 milhões. 




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