Programa Negocia Rio dá chance aos devedores do Município de parcelar suas dívidas em até 7 anos

11/03/2011 16:36:00


 

 

A Procuradoria da Dívida Ativa está convocando 200 mil contribuintes para negociarem seus débitos de IPTU, ISS, ITBI e multas em condições especiais. O programa Negocia Rio, lançado hoje (5/4), permitirá aos devedores pagar de forma ?amigável?, impedindo um aumento de cerca de 15% no valor de suas dívidas.

O acréscimo acontece quando a cobrança da dívida deixa de ser ?amigável? e se torna um processo judicial, que inclui as despesas processuais, obrigatórias (que são os gastos com o andamento do processo na Justiça).

Com o Negocia Rio, o contribuinte que deve ao Município terá a chance de pagar à vista ou parcelar em até 84 vezes sem processo na Justiça. A oportunidade valerá até o dia 30 de junho desse ano, quando o programa será encerrado.  

Por exemplo, uma dívida de R$ 800,00 (oitocentos reais) na fase amigável, aumenta para R$ 1.252,00 (mil duzentos e cinquenta e dois reais), quando se torna um processo judicial.

Após o prazo final do Negocia Rio, não será mais possível pagar na fase ?amigável?, quando o valor do débito é menor, conforme explica o Procurador Geral do Município, Antônio Carlos de Sá.

- Nosso objetivo é oferecer uma chance ao contribuinte e ajudá-lo a ficar em dia com o fisco. Porém, ao fim do programa, a Procuradoria da Dívida Ativa iniciará o processo judicial contra aqueles devedores que não aderirem ao Negocia Rio.

O Procurador lembra que pagar mais caro não é o único prejuízo ao qual o contribuinte está sujeito quando a cobrança passa a ser feita na Justiça.

- Com o processo judicial iniciado, o contribuinte pode perder seu imóvel e ter a conta corrente bloqueada, ou seja, o dinheiro correspondente ao valor da dívida fica retido no banco - explica.

Para aderir ao programa Negocia Legal basta o contribuinte comparecer a um dos postos da Dívida Ativa. Os documentos necessários são cópia do CPF e da carteira de identidade.

A fim de assegurar que todos os devedores tenham a chance de aderir ao programa no prazo, os postos da Dívida Ativa atenderão em esquema de mutirão.

 

SERVIÇO

Prazo

Até 30 de junho de 2017

 

Dívidas

IPTU, ISS, ITBI , taxas e multas administrativas.

 

Vantagens

Suspensão do início do processo judicial

Parcelamento dos débitos em até 84 vezes

Proteção contra perda do imóvel e bloqueio da conta bancária

 



POSTOS DE ATENDIMENTO



CENTRO

•  Rua Sete de Setembro, 58/A, Centro (De 2ª a 6ª, das 9h às 16h)

 Fórum - Av. Erasmo Braga, 115, Lâmina 1, 6º andar, sala 622, ao lado da 12ª Vara de Fazenda Pública. (De 2ª a 6ª,  das 11h às 18h).

 Cidade Nova -  Av. Afonso Cavalcanti 455, prédio anexo, térreo (De 2ª a 6ª, das 10h às 16h).

 

BARRA DA TIJUCA

•  Av. Ayrton Senna, 2001 / bloco c (De 2ª a 6ª, das 9h às 16h)

 

MADUREIRA

•  Rua Carvalho de Souza, 274 / sala 6 (De 2ª a 6ª, das 9h às 16h)

 

CAMPO GRANDE

•  Rua Amaral Costa, 140 (De 2ª a 6ª, das 9h às 16h)

 

BANGU

•  Rua Fonseca 240, 2º piso, Centro (De 2ª a 6ª, das 8h às 17h)

 

INFORMAÇÕES:

 www.rio.rj.gov.br/web/pgm e Central Única 1746




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