Justiça determina que Rio Ônibus entregue 196 com ar-condionado em 90 dias

26/04/2017 17:59:00


A Procuradoria Geral do Município esclarece que, em audiência do dia 26/4/2017, na 8ª Vara de Fazenda Pública, que trata da climatização dos ônibus, a Justiça determinou que a Rio Ônibus, representante das concessionárias, apresente, em 30 dias, os pedidos de compra de 196 ônibus com ar-condicionado, em cumprimento ao cronograma de curto prazo  já firmado em audiência anterior. A Justiça também definiu que esses 196 ônibus deverão entrar em circulação em até 90 dias.

 

Em audiência ficou consignado que, no prazo de dez dias, a Secretaria Municipal de Transportes apresentará a aferição do cálculo do reajuste da tarifa desse ano. Cabe ressaltar que essa determinação do juízo para apuração do reajuste de 2017 tem por objetivo, somente, conhecer o impacto desse reajuste no preço da tarifa (para a maior ou a menor), uma vez que a definição do reajuste é objeto de apreciação, pelo Poder Judiciário, em outra ação que tramita na 15ª Vara de Fazenda Pública. 

 

A PGM informa ainda que o processo administrativo de revisão do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão das empresas de ônibus, que necessariamente abarca o reajuste tarifário, já está em curso, conforme acordado nessa última audiência.


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