Justiça determina que consumidores podem aderir a ação civil pública contra a Light

30/08/2019 12:23:00


Qualquer cliente da Light interessado na suspensão da cobrança de valores relativos a perdas causadas por "gatos" (que são repassados pela concessionária a toda a população do Rio) pode ingressar na ação civil pública nº 5045795-08.2019.4.02.5101, que o Município do Rio de Janeiro move contra a concessionária e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Foi o que determinou o juiz Luiz Norton Baptista de Mattos, da 7ª Vara Federal (clique aqui para acessar a determinação do juiz).

 

Após análise da composição tarifária dos serviços fornecidos pela Light, a Prefeitura do Rio identificou enriquecimento ilícito da concessionária ao embutir, nas contas de toda a população, percentual para recuperar perdas causadas por "gatos" (fraudes e desvios de energia).

 

A partir daí, a Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro ingressou com a ação civil pública, pedindo não só a imediata suspensão da cobrança desses valores como também que a Light devolva aos consumidores, mediante compensação em cobranças futuras, os valores cobrados a mais. Na mesma ação, a PGM solicita que a concessionária seja condenada a pagar R$ 10 milhões, a título de dano moral coletivo, valor que deverá ser encaminhado ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.