Procuradoria Geral do Município - PGM
Conheça a Procuradoria


A Procuradoria Geral do Município (PGM) é o órgão gestor do Sistema Jurídico Municipal, responsável pela defesa judicial e extrajudicial do Município do Rio de Janeiro, pela consultoria jurídica dos órgãos municipais, bem como pela inscrição e cobrança da dívida ativa municipal.

 

Para exercer essas funções, a PGM conta com seis Procuradorias Especializadas:

 

  • Procuradoria da Dívida Ativa (PDA)

 

Entre outras atribuições, compete à PDA promover a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Município e de suas entidades autárquicas e fundacionais, assim como propor resoluções de conflitos fiscais por intermédio de ferramentas alternativas, tais como conciliação, mediação, negociação e acordos.

 

Procurador-Chefe: Clóvis de Albuquerque Moreira Neto 

 

Procurador Assistente: Cristhian Cananea Lopes 

 

  • Procuradoria Tributária (PTR)

 

Entre outras atribuições, compete à PTR atuar em consultoria jurídica e nos processos judiciais do Município, de suas entidades autárquicas e fundacionais relacionados à matéria tributária e sobre receitas  transferidas de tributos federais ou estaduais.

 

Procurador-Chefe: Alda Cavaliere

 

Procurador Assistente: Marina Arantes de Mattos

 

  • Procuradoria de Patrimônio, Urbanismo e Meio Ambiente (PUMA)

 

 Entre outras atribuições, compete à PUMA atuar em  consultoria jurídica e nos processos judiciais do Município, de suas entidades autárquicas e fundacionais relacionados à matéria urbanística e de Meio Ambiente, bem realizar desapropriações amigáveis e judiciais do Município,  e ainda atuar em casos que envolvam ação de usucapião, retificação de registro e em outros procedimentos afins.

 

Procurador-Chefe: Paulo Maurício Fernandes da Rocha 

 

  • Procuradoria de Pessoal (PPE/PTA)

 

Entre outras atribuições, compete à PPE/PTA atuar em consultoria jurídica e nos processos judiciais do Município, de suas entidades autárquicas e fundacionais relacionados à matéria estatutária e previdenciária, bem como a procedimentos de seleção de servidores públicos que estejam submetidos à Justiça Comum.

 

Procurador-Chefe: Maurício Martinez Toledo dos Santos

 

Procurador Assistente da PPE: Aline Sleman Cardoso Alvez

 

Procurador Assistente da PTA: Giovanna Porcherá Garcia da Costa 

 

  • Procuradoria de Serviços Públicos (PSE)

 

Entre outras atribuições, compete à PTR atuar em consultoria jurídica e nos processos judiciais do Município, de suas entidades autárquicas e fundacionais que digam respeito a prestação de serviços públicos e exercício do poder de polícia; responsabilidade civil contratual; orçamento, licitações e contratos; infância e juventude; fornecimento de medicamentos, internações e afins; e serviço de saneamento básico no tocante a pagamento, isenção e repetição de valores da tarifa.

 

Procurador-Chefe: Patrícia Felix Tassara 

 

Procurador Assistente: André Hermany Tostes 

 

  • Procuradoria Administrativa (PADM)

 

Entre outras atribuições, compete à PADM a consultoria e orientação jurídica junto ao Gabinete do Prefeito e as diversas Secretarias que compõem a Administração Direta do Município, bem como preparar pareceres e manifestações técnicas sobre consultas formuladas pela Administração Pública Municipal, além de apreciar e colaborar na elaboração de anteprojetos de leis, decretos e outros atos normativos. 

 

Procurador-Chefe: Rafael Carvalho Rezende Oliveira 

 

 

Corregedoria da PGM

A Corregedoria da Procuradoria Geral do Município tem a atribuição de fiscalizar a atuação e o desempenho dos Procuradores do Município, dos servidores do Quadro de Pessoal de Apoio e dos demais servidores lotados na Procuradoria, podendo instaurar os atos necessários à apuração de eventuais irregularidades no âmbito da Procuradoria, bem como propor a adoção de medidas administrativas e disciplinares cabíveis, em vista do que for apurado nas correições, entre outras atividades correlatas.

 

Procuradora-Corregedora:  Jaqueline Ripper Nogueira do Vale Cuntin Perez

 

Centro de Estudos (CES)

Compete-lhe manter atualizado o serviço de informação legislativa, jurisprudencial, de súmulas e de pareceres normativos da PGM; planejar e promover cursos, seminários, aulas, palestras e conferências de caráter jurídico; coordenar concursos públicos para os quadros da PGM, editar a "Revista da Procuradoria Geral do Município " e demais periódicos de interesse jurídico promover a sua publicação, além de divulgar toda matéria de natureza jurídico-administrativa de interesse da Procuradoria-Geral do Estado, entre outras atribuições.

 

Diretora: Carmem Lúcia Macedo (Licenciada)

 

Diretora em exercício: Procuradora Vivianne Velasco Fichtner Pereira

 

 

Missão

"Defender, judicial e extrajudicialmente, o Município do Rio de Janeiro, prestar assessoria jurídica aos órgãos municipais e promover a execução da dívida ativa municipal, objetivando assegurar a prevalência do interesse público."


Visão

"Ser reconhecida como órgão de reflexão e excelência jurídica, atuar proativamente junto à Administração Municipal e contribuir significativamente para o eficiente atendimento ao cidadão carioca."

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - Travessa do Ouvidor, 4 - Centro CEP: 20040-040

Telefone: 3083-8383




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