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Quem tem direito ao saque?

 Para ter direito ao saque de FGTS por motivo de calamidade pública o trabalhador deverá atender aos requisitos abaixo:

 

1) Possuir conta de FGTS com saldo.

2) Residir de forma habitual e fixa em um dos endereços listados pela Prefeitura em data anterior a 11/04/2019, data da publicação do Decreto nº 45.805/19. Veja a lista aqui (atualizado em 31/05/2019 )

Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova - 20211-110