A partir da próxima segunda-feira (11/03), os ambulantes que atuam nos bairros de Santa Cruz e Campo Grande iniciarão o prazo para preenchimento de pontos fixos autorizados nas regiões. A Secretaria Municipal de Fazenda publicou, no Diário Oficial do dia 25 de fevereiro, uma lista de ambulantes aptos a trabalhar nestas áreas, cujos processos foram analisados e incluídos no sistema de cadastro da Prefeitura. Os convocados deverão se apresentar na Coordenadoria de Controle Urbano até o dia 15, das 10h às 15h, conforme a escala de comparecimento, munidos de identidade e protocolo.

Na ocasião, os convocados escolherão o ponto de trabalho e receberão a Taxa de Uso de Área Pública (TUAP) ou o comprovante de isenção, de acordo com o caso. Os dois primeiros dias (11 e 12/03) estão reservados para os ambulantes de Santa Cruz, conforme a ordem das listas publicadas. Entre os dias 13 e 15, serão recebidos os que trabalharão em Campo Grande. A Coordenadoria de Controle Urbano fica na Rua Hélio Beltrão, 50, Cidade Nova.

A convocação dá prosseguimento às Resoluções SMF Nº 3.035 e 3.036, que regulamentam o licenciamento do comércio ambulante nos dois bairros, dentro do Programa Ambulante Legal. A Coordenadoria de Controle Urbano (CCU) realizará o assentamento em pontos fixos apropriados. Em conjunto com a Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), serão emitidas até 170 autorizações em Santa Cruz e até 250 em Campo Grande.

O Programa Ambulante Legal foi instituído pelo Decreto 44.838. O objetivo do programa, que está em andamento, é organizar e facilitar a identificação dos ambulantes autorizados a trabalhar nos logradouros públicos.