Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

 

 


 

LAMSA cobrou até 60 vezes mais por intervenções na Linha Amarela

20/12/2018 19:39:00


A auditoria da Prefeitura realizada no contrato com o consórcio LAMSA, que administra a Linha Amarela, encontrou cobrança até 60 vezes maior por serviços realizados na via expressa. Na entrevista em que detalharam as razões que levaram à suspensão da cobrança de pedágio na via, o prefeito Marcelo Crivella e a secretária municipal de Transportes, Virginia Salerno, citaram o que foi cobrado pela movimentação de placas de sinalização de trânsito, instaladas para orientação dos motoristas. Segundo Virginia, a planilha de custos da Prefeitura estabelece esse valor em mil reais para uma placa de dez metros quadrados. A LAMSA, porém, cobrou R$ 60 mil por esse serviço.
 
 
 
 
Crivella frisou que a decisão tomada pela Prefeitura é legitima, por se tratar do poder concedente, e respaldada pelo trabalho de dezenas de engenheiros, procuradores, especialistas e da Controladoria do Município:
 
 
_ Faço um apelo ao Judiciário para que não tome nenhuma decisão sem ouvir o município. Por duas vezes, ouvimos a concessionária, que teve oportunidade de apresentar sua defesa. Faço um apelo para que seja respeitada a independência dos poderes, consagrada na nossa Constituição. Esta é uma decisão a favor do povo do Rio de Janeiro – disse Crivella.
 
 
Foto: Michel Filho / Prefeitura do Rio
 
 
O secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Sebastião Bruno, explicou que a auditoria encontrou uma série de inconsistências no aditivo do contrato, feito em 2010, com cobranças incompatíveis com o Sistema de Custo da Prefeitura (SCO).
 
 
_ Fazíamos a correlação com itens similares e chegamos a uma inconformidade, em média, de 140% na maioria desses itens ­_ disse Bruno. _Usamos os nossos melhores técnicos, especialistas em estrutura, orçamento e obras públicas.
 
 
Ao ser perguntado sobre o que fará o município caso a LAMSA obtenha liminar contra a decisão de suspensão de cobrança do pedágio, Crivella disse que a Prefeitura se manterá firme na decisão.
 
 
_Vamos recorrer imediatamente. Faço apelo veemente às autoridades judiciárias do meu estado. Há uma decisão da Prefeitura dentro da sua competência. Uma decisão liminar contra o interesse do povo, isto sim poderia trazer um dano irremediável às pessoas - afirmou Crivella, reforçando seu pedido ao Judiciário.
 
 
O DECRETO
 
 
Decreto do prefeito Marcelo Crivella publicado hoje no Diário Oficial suspende a cobrança do pedágio na Linha Amarela (LAMSA), no sentido Fundão, pelo prazo de 19 meses.
 
 
O motivo da decisão foi o resultado de uma auditoria feita por uma comissão das secretarias municipais de Transportes, Infraestrutura e Habitação e da Controladoria Geral do Município para apurar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. No estudo, foram encontradas cobranças irregulares por parte do consórcio LAMSA, que somam perto de R$ 223,9 milhões. A forma mais justa de devolução desses valores, segundo o Prefeito, é beneficiar o usuário com a redução da tarifa, pela suspensão da cobrança em um dos sentidos da via expressa.
 
 
O decreto também determina que a Secretaria Municipal de Transportes, órgão concedente da concessão, e a Controladoria Geral do Município prossigam e aprofundem a auditoria. Esse estudo vai detalhar alguns gastos cobrados pela LAMSA e que ainda não estão devidamente esclarecidos. Dependendo desse relatório, os valores a serem ressarcidos podem aumentar.



Serviços Serviços