Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

 

 


 

Guardas municipais recebem treinamento para utilização de armas não-letais

Capacitação vai habilitar 60 novos instrutores e atualizar as técnicas de uso dos equipamentos que foram adquiridos da empresa este ano


05/12/2018 13:47:00


A Guarda Municipal do Rio (GM-Rio) recebe treinamento da Condor Tecnologias Não-Letais, que irá habilitar 60 guardas municipais a se tornarem instrutores no uso de pistolas elétricas incapacitantes e de espargidores de gás de pimenta, também chamados de instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPO). A capacitação vai até quinta-feira, dia 6, e está sendo ministrada por dois especialistas da Condor. Na sexta-feira, dia 7, outros 30 guardas – dos 184 já habilitados - passarão por curso de atualização das técnicas, que será ministrado também a agentes da Guarda de Nova Friburgo, Região Serrana do estado.
 
Em outubro deste ano, a GM-Rio adquiriu dois mil dispositivos elétricos incapacitantes da Condor no valor total de R$ 9,471 milhões. A empresa entregou, inicialmente, mil pistolas Spark que serão utilizadas este mês de dezembro pelos agentes.
 
– O treinamento e a atualização da técnica de manuseio da pistola são essenciais para a atuação operacional nas ruas. Nos próximos dias, iniciaremos a distribuição entre os guardas que já foram habilitados. O equipamento trará mais segurança para os nossos guardas e certamente inibirá a prática de delitos de uma pessoa mal intencionada – afirma a comandante da Guarda Municipal do Rio, inspetora geral Tatiana Mendes.  
 
Para o secretário municipal de Ordem Pública, Paulo Amendola, o treinamento é condição prioritária para preparar os agentes no uso do equipamento, que é utilizado por forças de apoio à segurança urbana por ser eficaz nas operações reduzindo riscos à vida humana.
 
 
– As armas não letais são as mais modernas do mercado e são fruto do primeiro ano de investimentos do Fundo Especial de Ordem Pública, criado pelo Prefeito Marcelo Crivella, para equipar a instituição e ampliar as ações de segurança para a população. No mês passado, o Fundo possibilitou a renovação da frota da GM-Rio – destacou o secretário municipal de Ordem Pública, Paulo Amendola.
 
Além do treinamento especial voltado para instrutores, que se tornarão agentes multiplicadores dentro das unidades operacionais, a GM-Rio dá continuidade à capacitação do efetivo para habilitar mais guardas a utilizar os equipamentos de menor potencial ofensivo. O curso é promovido pela Academia de Ensino e acontece na sede da instituição, em São Cristóvão, e no Parque Radical de Deodoro. Até o momento, 241 guardas municipais de diversas unidades operacionais foram capacitados nos últimos meses. Outros 3.474 guardas já passaram por capacitações anteriores.
 
Uso de equipamentos não-letais na GM-Rio
 
O uso do Instrumento de Menor Potencial Ofensivo (IMPO) segue um protocolo de atuação conhecido como Manual de Uso Diferenciado da Força criado pela instituição. O modelo atende ao perfil de atuação e às atribuições da Guarda Municipal e está em consonância com as práticas adotadas em todo o mundo. O manual é um passo a passo que orienta a atuação dos agentes.
 
A utilização dos instrumentos de menor potencial ofensivo traz uma segurança a mais nas ações tanto para o agente que o utiliza quanto para a preservação da integridade de vítimas e agressores. A utilização do equipamento por um guarda bem treinado já funciona para inibir uma atitude ou ação irregular.
 
Atualmente, a Guarda Municipal utiliza ainda lançadores que efetuam disparo de munições de impacto controlado (borracha) e de emissão de gás CS (gás lacrimogêneo) e granadas de efeito moral e emissão de gás lacrimogêneo.
 
Em abril de 2018, decisão da Justiça sobre uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público derrubou liminar de setembro de 2013 que proibia o uso da taser (pistola de eletrochoque) e o spray de pimenta. Vale registrar que de 2009 a 2013, período em que a Guarda Municipal fez uso da taser, foram efetuados somente três disparos reais (fora de treinamento), sem registro de dano.



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