Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

 

 


 

Segunda lista de contribuintes incentivadores em projetos culturais da Lei do ISS

17/10/2018 10:50:00


A Secretaria Municipal de Cultura divulgou no Diário Oficial dessa terça-feira (16/10), a segunda lista das empresas inscritas e habilitadas como contribuintes incentivadores no Edital N. 02/2018, em atendimento à Lei Municipal de Incentivo à Cultura, de 14/1/2013, que utiliza recursos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza/ ISS. Todos os valores foram conferidos confrontados e, em seguida, ajustadosm quando necessário, tendo como referência dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Fazenda.
 
 
Contribuinte do ISS que não concordar com o valor fixado, no rateio da proporcionalidade da lei, poderá apresentar recurso no prazo de três dias úteis a contar da publicação, exclusivamente em malote expresso dos Correios, à Comissão Carioca de Promoção Cultural, noCentro Administrativo São Sebastião (Rua Afolso Cavalcanti, nº 455, Sala 247).



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