Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

 

 


 

Prefeitura apura irregularidades em obra do BRT Transcarioca que podem ter dado milhões de prejuízo

Empreiteiras investigadas já estão envolvidas na operação Lava Jato


16/10/2018 15:04:00


 
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, anunciou nesta terça-feira, 16 de outubro, a abertura de uma apuração na Prefeitura para averiguar suspeita de irregularidades nas obras de construção da pista do BRT Transcarioca. O projeto foi licitado e implantado na gestão anterior. Ao término do processo, o relatório de conclusão será encaminhado para o Ministério Público (MP), que vai decidir se abre investigação sobre o caso. Inspeções realizadas pelas secretarias municipais de Infraestrutura e Habitação e de Conservação e Meio Ambiente no corredor Transcarioca apontaram indícios de que a obra foi realizada fora das especificações previstas em contrato.
 
 
– Há três semanas, houve judicialização por parte dos operadores do BRT, que entraram com ação pedindo à Prefeitura para pagá-los. Alegaram na Justiça que os ônibus estavam quebrando, devido às condições da pista. Depois, há uma semana, o ex-secretário de Obras (da gestão anterior) disse, em delação premiada, que a obra foi combinada, sem fiscalização. Houve então esses dois fatos novos. E aí fomos verificar. E constatamos que a obra foi feita mesmo sem fiscalização. Em todos os trechos que abrimos, verificamos que a obra não foi feita de acordo com o projeto. Se houve corrupção, vou deixar para a Justiça apurar. Mas o fato é que pagamos mais de R$ 2 bilhões por uma obra que foi feita completamente fora do projeto. Ao longo de todo o corredor, faltaram 10 cm de espessura, em média, no concreto – explicou Crivella.
 
 
A Prefeitura já realizou dez inspeções ao longo de 39 quilômetros da Transcarioca. Os pontos vistoriados foram: Estação Ibiapina (pista sentido Madureira); Estação Otaviano (pista sentido Madureira); Estação Capitão Menezes (pista sentido Taquara); Estação Integração UFRJ - Av. Brigadeiro Trompowisk - Ilha do Governador; Estação Terminal Alvorada (pista entre a Cidade das Artes e o Bosque da Barra); Estação Pedro Correa (pista sentido Barra da Tijuca próximo à Academia Vittoria Crossfit e Lutas e o número 1175); Estação Pedro Correa (pista sentido Barra da Tijuca, próximo à Estrada dos Bandeirantes); Estação Pedro Correa (pista sentido Taquara próximo ao Posto BR da Av. Embaixador Abelardo Bueno); Estação Vaz Lobo (Av. Ninistro Edgard Romero, em frente ao 852, sentido Estação Vaz Lobo); Estação Pastor José Santos (Av. Brás de Pina, sentido Madureira).
 
 
Em todos esses locais foram constatadas irregularidades relacionadas a superfaturamento e /ou falhas no cumprimento do projeto original, com ausência de material como concreto, ferro e malha de aço.  O prejuízo estimado é de pelo menos R$ 15 milhões, somente  em concreto. 
 
 
Entre as irregularidades já encontradas nas inspeções estão a presença de trincas no pavimento de concreto; desgaste no pavimento gerando fendas e expondo barras de ligação ou armaduras; presença de reparo de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) nas proximidades do local a ser inspecionado, indicando a possibilidade de baixa qualidade da execução da obra.
 
 
– A espessura do concreto, que deveria ser 24cm, era, em média, 9 cm ou 10 cm menor. Em alguns trechos, a diferença entre o especificado e o realizado era ainda maior. A qualidade da obra está realmente comprometida. Além disso a resistência do concreto pareceu baixa, e ainda vamos fazer testes em laboratório para encontrar todas as questões que não estão em conformidade com o projeto – informou o secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Sebastião Bruno.
 
 
O secretário municipal de Conservação e Meio Ambiente, Roberto Nascimento, destacou o trecho mais problemático dentre os que foram inspecionados:
 
 
– Na Avenida Ministro Edgard Romero, em frente ao número 852, sentido  estação de Vaz Lobo, está um dos trechos mais críticos. São vários remendos ao longo da pista, demonstrando a fragilidade da obra. Foi grande a facilidade para rompimento do concreto. A espessura do concreto era de apenas 6cm, quando a especificação era para 24 cm. Muito grave isso. Foi a menor espessura que encontramos nas inspeções – revelou Nascimento.
 
 
A investigação no BRT Transcarioca foi determinada pelo prefeito Crivella após tomar conhecimento da delação premiada do ex-secretário municipal de obras da gestão anterior, Alexandre Pinto. No seu depoimento, Pinto admitiu ter recebido 3% de propina, em diversos contratos da Prefeitura, entre eles a Transcarioca.  Na segunda-feira (15/10), Alexandre  Pinto foi condenado a 23 anos de prisão pelo Juiz Marcelo Bretas, dentro das investigações da operação "Mãos à Obra", desdobramento da operação "Lava Jato".
 
 
O prefeito também determinou a convocação das empreiteiras envolvidas na construção do BRT Transcarioca: Andrade Gutierrez e Consórcio Transcarioca, formado por OAS, Carioca Engenharia e Contern. Elas serão chamadas a refazer a obra dentro das especificações corretas. Caso se recusem, a Procuradoria Geral do Município explicou que poderá entrar com ação na Justiça para ressarcimento, por parte dos responsáveis pela obra, aos cofres públicos.
 
 
Os outros dois corredores do BRT – Transoeste e Transolímpica –, cujas obras contaram com a participação da Odebrecht, também serão alvo de investigação da Prefeitura.

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