A Prefeitura do Rio de Janeiro implementou um pacote de medidas estruturantes para aumentar a arrecadação e garantir o pagamento do 13º salário dos servidores. A informação foi dada pelo secretário municipal de Fazenda, Cesar Barbiero, durante reunião extraordinária das comissões de Saúde e de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Vereadores.  Na mesma audiência, na terça-feira, 9 de outubro, o secretário municipal da Casa Civil, Paulo Messina, tranquilizou a população e garantiu que o redimensionamento da rede pública de saúde do município, previsto no orçamento de 2019, tem o objetivo de melhorar o atendimento de atenção básica, e não prejudicá-lo.  

 

Sobre as medidas de aumento de arrecadação, Barbiero explicou que já estavam elencadas desde o início do ano, e a maioria foi colocada em prática. Outras terão repercussão a partir de 2019, como a que determina o aumento no número de imóveis da cidade que passarão a pagar IPTU. No pacote para reforçar a arrecadação estão principalmente ações de combate à sonegação fiscal. Destaca-se também atuação na área de receitas patrimoniais, com a venda de terrenos, por exemplo. A cobrança de uma alíquota previdenciária (11%) dos inativos que ganham acima do teto (R$ 5.645,80), é mais uma ferramenta para gerar recursos para o Tesouro municipal.

 

– São 17 medidas de aumento de arrecadação que colocamos em prática. Uma delas é o Concilia Rio, em que chamamos empresários devedores de IPTU a compor conosco. Temos outras medidas de arrecadação, como a inclusão de imóveis no cadastro de IPTU, que vão surtir efeito a partir do ano que vem. Com esse conjunto de medidas, estamos não só visando a pagar os salários em dia, mas, também, juntando dinheiro suficiente para que no final do ano a gente pague o 13º e o tão esperado reajuste dos servidores públicos – disse Barbiero.

 

No caso da Saúde, Messina foi categórico ao repetir que nenhuma unidade de atendimento será fechada no redimensionamento da rede. Ele informou que a Prefeitura busca enxugar R$ 400 milhões no custeio com as Organizações Sociais (OSs). O secretário garantiu que será feita uma redistribuição de prioridades na atenção primária, com base no Índice de Desenvolvimento Social (IDS) dos bairros da cidade, apurado pelo Instituto Pereira Passos (IPP).

 

– Hoje a rede de atenção primária está muito maior do que a Prefeitura pode pagar e da necessidade de alguns bairros. Santa Cruz, por exemplo, tem 117% de cobertura, ao passo que regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Social (IDS), como Rio das Pedras e Cidade de Deus, também na Zona Oeste, não têm cobertura. Há um desperdício de dinheiro público enorme em muitas áreas da cidade, e isso acaba no que a gente vê todo dia na imprensa: crise na saúde, porque não há dinheiro para pagar todas as contas. O redimensionamento da rede de saúde é colocar a rede do tamanho que a Prefeitura pode pagar, sem tirar assistência da população, mas cortando custos das OS – declarou Messina.