Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

 

 


 

Prefeito sanciona lei de Marielle Franco que cria ferramenta de combate à violência contra a mulher

05/09/2018 09:35:00


O prefeito Marcelo Crivella sancionou projeto de lei de autoria da vereadora Marielle Franco que cria o Dossiê Mulher Carioca. A nova lei, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (05/09), prevê a elaboração de estatísticas periódicas sobre a situação das mulheres que procuraram os diversos serviços de atendimento do Município. De acordo com a lei, “deverão ser tabulados e analisados todos os dados em que conste qualquer forma de violência que vitime a mulher, devendo existir codificação própria e padronizada para todas as secretarias do Município e demais órgãos”.

 

O texto prevê ainda que as informações analisadas, obtidas dos levantamentos feitos pelas secretarias municipais de Saúde (SMS) e de Assistência Social e Direitos Humanos (SMADH), sejam centralizadas e acessadas livremente pela população.

 

"A violência contra a mulher, infelizmente, ainda é uma mancha em nossa sociedade, algo que nos envergonha e revolta. Para darmos respostas eficazes a esse crime bárbaro, é importantíssimo que tenhamos informação de qualidade, saibamos a real dimensão do que enfrentamos. E é fundamental que toda a população também tenha acesso aos dados porque essa luta é de todos", afirmou o prefeito.

 

Semana passada, Crivella já sancionara outra lei de autoria da vereadora Marielle Franco que institui o Dia da Tereza de Benguela e da Mulher Negra em 25 de julho. Tereza liderou um quilombo nos século XVIII, em Mato Grosso. No início de agosto, o prefeito também inaugurou no Complexo da Maré uma escola que leva o nome da vereadora assassinada. Marielle nasceu e viveu na Maré, onde foi líder comunitária.




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