A Guarda Municipal do Rio realiza, nesta quinta e sexta-feira (14 e 15/12), em sua sede, em São Cristóvão, o ciclo de palestras “Rede de Garantias e Proteção para Crianças e Adolescentes”, com o objetivo de atualizar e capacitar cerca de 100 guardas que atuam nos grupamentos especiais de Ronda Escolar (GRE), Especial de Praia (GEP) e Tático Móvel (GTM), aprimorando técnicas de abordagem nos casos em que crianças e adolescentes em situação de risco e também em relação a atos infracionais.

O tema tem como base a recente Lei 13.431, publicada em 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. Uma das premissas da lei é que o Estado deve desenvolver políticas públicas para proteger a criança da violência física, psicológica, sexual e institucional.

Entre os palestrantes convidados estão a juíza titular da Vara de Infância e Juventude, Vanessa Cavalieri, que falará da política de atendimento e a importância da segurança no ambiente escolar; a promotora de justiça Gabriela Lusquinos, que tratará do tema violência escolar e justiça restaurativa; o delegado titular da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA), Deoclécio de Assis, que vai expor as precauções em ocorrências envolvendo crianças e adolescentes, algo que faz parte da rotina dos guardas municipais. Outro tema importante será o combate à pedofilia, que será ministrado pelo delegado da Polícia Federal, Clayton da Silva.

O evento também contará com palestras sobre mediação de conflitos, policiamento comunitário escolar, efetividade das medidas socioeducativas e programas educacionais de prevenção às drogas, que serão apresentados por representantes de diferentes órgãos com trabalhos voltados para proteção da criança e do adolescente, como Unicef, Secretaria de Estado de Segurança, Polícia Militar, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente, entre outros.

O ciclo de palestras marca o início da atualização do efetivo da Ronda Escolar, realizado anualmente durante o recesso da rede municipal de ensino. Além dos convidados, haverá a participação de um palestrante da GM-Rio. O inspetor Genésio Gregório, que é pós-graduado em Segurança e Cidadania pela Universidade Cândido Mendes, e mestre em Ciência Ambiental pela Universidade Federal Fluminense, vai falar sobre o policiamento escolar comunitário da GM-Rio tendo como base o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022 de 8 de agosto de 2014).

Sobre a Ronda Escolar

O Grupamento de Ronda Escolar atende regularmente 700 escolas municipais do Rio, com ações diárias dos patrulheiros, além de atividades socioeducativas. De janeiro a novembro de 2017 foram realizadas 69.283 visitas, além de 875 palestras e 1.470 atividades lúdicas. O patrulhamento preventivo no entorno e no interior das unidades de ensino é realizado com foco no atendimento a chamados emergenciais das direções das escolas, como nos casos de alunos acidentados, pessoas suspeitas no entorno das escolas e ainda em casos de brigas entre alunos. Já as atividades socioeducativas acontecem com palestras e atividades lúdicas.

Para realizar este trabalho, a Ronda conta com efetivo total de 179 guardas, sendo 76 com nível superior, com formação nas áreas de educação, legislação, saúde, segurança pública e ciências sociais. O trabalho multidisciplinar auxilia na otimização das atividades.