O prefeito Marcelo Crivella comemorou, nesta quinta-feira (17/08), a aprovação ontem, pela Câmara dos Deputados, do projeto de sua autoria que torna crime hediondo a posse por tráfico ou comercialização ilegal de fuzis, metralhadoras e submetralhadoras, que são armamentos de uso restrito. Antes da votação na Câmara, a proposta apresentada pelo então senador Crivella já havia sido aprovada no Senado, que, agora, deverá apreciá-la em nova votação, por conta das modificações incluídas ontem pelos deputados federais. O projeto modificado é de autoria do deputado Alberto Fraga.

- É uma maneira que a gente tem de tentar conter a quantidade de armas pesadas na mão das facções que lutam entre si. Esses tiroteios com armas pesadas se dão onde moram muitas pessoas, muitas crianças. Também nas lutas contra a polícia, que se vê obrigada a usar fuzis, de tal maneira que as pessoas ficam no meio de uma guerra, numa violência anômica. Agora, a pena para o crime hediondo é muito mais pesada e eu espero que isso contribua para que caia a violência no nosso estado, na nossa cidade - afirmou Crivella.

O projeto endurece as penas previstas no Código Penal. Atualmente, a condenação por posse ou comercialização ilegal de armas de uso restrito é de três a seis anos de reclusão, com a possibilidade de progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena. A nova legislação proposta estabelece que o detento começará a cumprir a pena em regime fechado, sem direito a indulto ou anistia. A progressão de regime também passa a ser mais demorada. Caso seja reincidente, o condenado sequer terá direito a liberdade condicional.

Os índices de apreensão de armas de fogo no Estado do Rio crescem em ritmo que alarma a população e as autoridades. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública, do governo estadual, foram apreendidas 91.032 armas de fogo no território fluminense desde 2007 até junho deste ano. Desse total, 1.555 eram fuzis, de uso restrito.

Desde 2013, o número de apreensões de fuzis cresceu 45%, chegando a 371 no ano passado, um recorde no período avaliado (2007 a 2017). Este ano, a situação agravou-se ainda mais. Apenas no primeiro semestre, as autoridades apreenderam 305 fuzis, ou seja, 82% do registrado em todo o ano de 2016. Somente em uma operação policial no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, foram 60 fuzis apreendidos no início de junho.

O tráfico de armas no Estado do Rio é um problema histórico. Há seis anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou um levantamento com base em dados repassados pelos Tribunais de Justiça. Segundo a pesquisa, cerca de 70% de armas e acessórios apreendidos nos estados brasileiros eram registrados no Rio de Janeiro.

Desde o início de sua gestão, Crivella tomou medidas para reforçar a segurança na Cidade. Convênio inédito entre a Guarda Municipal (GM-Rio) e a Polícia Militar resultou, no início do ano, em um verão sem arrastões na orla marítima. Em junho, o prefeito renovou com a Fecomércio, por mais um ano, o convênio de R$ 41 milhões que garante a continuação do programa Centro Presente, que derrubou os índices de criminalidade na região.

A GM-Rio, que recentemente recebeu 250 motocicletas para o serviço de patrulhamento, está orientada a reprimir os pequenos delitos, liberando as forças de segurança para outras ações.