A Procuradoria Geral do Município, em conjunto com a Secretaria Municipal de Fazenda e o Tribunal de Justiça do Estado, realiza, de 3 a 8 de julho, o primeiro de sete mutirões do Concilia Rio, programa de negociação fiscal, que permitirá aos contribuintes pagar débitos de IPTU, ISS e outros tributos com descontos nos juros. O primeiro evento acontece no Centro de Convenções Sul América, ao lado do Centro Administrativo São Sebastião (sede da prefeitura), com atendimento das 9h às 16h. Os decretos de regulamentação da Lei 6156/2017, que criou o programa Concilia Rio, foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (26/06).

Pelas regras, os contribuintes poderão se beneficiar de descontos de 80% nos juros para o pagamento de dívidas à vista. Em caso de parcelamento do débito, o abatimento nos encargos moratórios varia de 50% a 30%. Para multas administrativas, a redução chega a 100% dos juros. Uma vez firmado o acordo, o contribuinte tem que pagar as parcelas rigorosamente em dia para manter o benefício concedido. Em caso de inadimplência superior a 30 dias, o desconto é cancelado e o contribuinte volta a pagar integralmente os juros.

Ao longo do programa, a Justiça intimará 245 mil devedores a aderirem ao Concilia Rio, em razão do status de seus processos. A Secretaria de Fazenda também enviará 30 mil cartas aos contribuintes com débitos não inscritos em Dívida Ativa.

Esse ano, para melhor atender à demanda de contribuintes, a prefeitura organizou o atendimento em um sistema de mutirões itinerantes. A cada semana, o Concilia Rio estará em uma região da cidade, começando pela Cidade Nova e, em seguida, Barra da Tijuca, Madureira, Tijuca, Ipanema e Zona Portuária. Na última semana de vigência, o mutirão retorna ao Centro de Convenções Sul América. Os contribuintes também podem buscar atendimento nos postos fixos da Secretaria de Fazenda e da Dívida Ativa.

O Concilia Rio tem duração de apenas 90 dias, portanto, o devedor não deve deixar a conciliação para os últimos dias a fim de não perder o benefício. Cabe ressaltar que, quando a dívida com o Município não é paga, o processo judicial de cobrança prossegue e o contribuinte pode perder seu imóvel ou outros bens e, ainda, ter o valor do débito bloqueado em sua conta corrente por ordem judicial.