A Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) realiza, a partir desta terça-feira (28/03), as inscrições para o sorteio público que autoriza o exercício de comércio ambulante durante os festejos de São Jorge, em Quintino. Estão disponíveis 60 pontos fixos localizados nas áreas públicas da Rua Clarimundo de Melo, entre as ruas Saçu e Duarte Teixeira, nos dias 22 e 23 de abril. Ao todo 210 CPF`s serão sorteados, sendo 150 deles para eventual preenchimento do cadastro de reserva. O Diário Oficial desta segunda-feira (27/03), traz resolução sobre as normas de controle do comércio ambulante para os festejos.

As inscrições devem ser feitas pela internet, no site da Secretaria Municipal de Fazenda, das 10h desta terça-feira (28) às 17h de quinta-feira (30). As vagas são permitidas para maiores de 18 anos residentes no município do Rio de Janeiro. Será aceita apenas uma inscrição por pessoa física, e o titular pode incluir um único auxiliar no exercício da atividade. A relação dos inscritos será publicada no D.O do dia 3/04.

O sorteio eletrônico das vagas será realizado no dia 4/04 e, nesta mesma data, a lista dos sorteados estará disponível no site da SMF. Os candidatos deverão comparecer, no dia 6/04, à sede da Coordenação de Controle Urbano (CCU), que fica na Rua Ministro Hélio Beltrão, 50, Cidade Nova, portando original e cópia de identidade, CPF, comprovante de residência, comprovante de inscrição e uma foto colorida 3x4 do titular e se for o caso, de seu auxiliar.

Após a entrega dos documentos, o sorteado será convocado a participar de palestras educativas sobre postura municipal e higiene e, na ocasião, receberá a guia para pagamento da Taxa de Uso de Área Pública (TUAP), Taxa de Inspeção Sanitária (TIS) e demais documentos necessários. O pagamento das taxas deve ser comprovado pelo candidato no dia 12/04, das 10h às 16h, na sede da CCU.

No dia 13, será publicado edital com relação dos eventuais candidatos excluídos do sorteio e a convocação dos que estão no cadastro de reserva, por ordem de classificação e de acordo com as vagas existentes.