Resoluções da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira, 6 de agosto, delegam competência à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos para atuar junto ao setor privado no processo de adoção de áreas públicas e na manutenção e conservação de monumentos e chafarizes do Município do Rio.

As propostas, com a documentação necessária ao processo de adoção, serão encaminhadas à Secretaria de Meio Ambiente e/ou à Secretaria de Conservação e/ou à Fundação Parques e Jardins, para os procedimentos cabíveis.

No caso da conservação e manutenção de chafarizes e monumentos, como esse serviço vinha sendo feito pela Fundação Parques e Jardins, no prazo de 15 dias esse órgão - vinculado à Secretaria de Meio Ambiente - fornecerá relação desses bens da Prefeitura, com cópias dos contratos firnados com empresas prestadoras desses serviços.

Em outra resolução, a Secretaria também estabelece procedimentos nos casos de adoção de bens e áreas públicos públicas, para maior eficácia e eficiência nesses serviços.