PROGRAMA ANUAL DE BOLSAS DE ESTUDOS DE MESTRADO E DOUTORADO

O Programa faz parte da política de valorização de professores da Secretaria Municipal de Educação da Cidade do Rio de Janeiro e é um incentivo ao desenvolvimento de projetos de pesquisa que visem à melhoria das práticas educacionais nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino.

Anualmente, são oferecidas cem Bolsas de Estudos para os professores da Rede, matriculados em Cursos de Pós-Graduação, em nível de Mestrado ou Doutorado.

LEGISLAÇÃO DO PROGRAMA

• Decreto nº 31.613 de 18 de dezembro de 2009, que consolida as diretrizes e regulamentação aplicáveis ao afastamento de servidores da Administração Municipal;

• Decreto N.º 31614 de 18 de dezembro de 2009, que sistematiza e consolida as diretrizes e a regulamentação aplicáveis ao treinamento de servidores da Administração Municipal;

• Decreto nº 35.674 de 30 de maio de 2012, que instituiu o Programa Anual de Bolsas de Estudos de Mestrado e Doutorado;

• Resolução SME nº 1201 de 13 de setembro de 2012,que regulamenta o Programa;

• Resolução SME nº 1225 de 31 de janeiro de 2013, que altera a Resolução 1201;

• Resolução SME nº 29 de 14 de novembro de 2017, que altera a Resolução 1201, com a redação dada pela Resolução SME 1225 de 31 de janeiro de 2013;

• Resolução SME N.º 1.217 de 29 de novembro de 2012, que institui a Banca Examinadora para os fins previstos no Decreto n.º 35.674, de 30 de maio de 2012, e na Resolução SME n.º 1.201, de 13 de
  setembro de 2012, e dá outras providências.