Defesa Civil

 

 

A Defesa Civil da Cidade do Rio de Janeiro foi criada por intermédio do Decreto Municipal nº 1.496, de 06 de abril de 1978, com a nomenclatura de Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil (COSIDEC), sendo reorganizada pelo Decreto n° 6.293, de 14 de novembro de 1986.

 

Em 2009, no início da administração do atual Prefeito, Sr. Eduardo Paes, a COSIDEC teve a sua nomenclatura alterada para Subsecretaria de Defesa Civil (SUBDEC), pertencendo a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, com a missão de articular, coordenar e gerenciar ações de redução de desastres, em nível municipal e, atualmente, através do Decreto n°36796, de 25 de fevereiro de 2013, foi integrada, por delegação de competência, à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SECONSERVA).

 

A Defesa Civil Rio atua em regime de Plantão de 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, para atender à demanda da população recebida através do telefone 199. Para melhor atender o cidadão, a Defesa Civil criou o GAPE - Grupo de Apoio de Pronto Emprego, equipe capacitada para fazer a primeira intervenção nas situações emergenciais.

 

Foi a pioneira na implantação de um sistema de alarme sonoro para evacuação de áreas de risco – Sistema de Alerta e Alarme para Chuvas Fortes. Hoje, já implantado em 103 comunidades do Município.

 

O quadro de funcionários é composto por: engenheiros e arquitetos; agentes, auxiliares e técnicos de Defesa Civil, e de profissionais multidisciplinares (entre funcionários do Corpo de Bombeiros Militar e de outros órgãos municipais) além de contar com o apoio e parceria dos Órgãos do Sistema Municipal de Defesa Civil na Cidade do Rio de Janeiro.

 

A SUBDEC integra o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), que foi reorganizado pela Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e sua estrutura organizacional é composta por: Superintendência Operacional, Superintendência Administrativa, Coordenação de Operações, Coordenação de Apoio, Coordenação Técnica, Departamento de Engenharia, Departamento de Transportes, Centro de Treinamento para Emergências (CETREM) e Centro de Estudos e Pesquisas sobre Desastres(CEPED).


Histórico da Defesa Civil
 

As primeiras ações, estruturas e estratégias de proteção e segurança dirigidas à população, tanto no Brasil como no resto do mundo, foram realizadas nos países envolvidos na Segunda Guerra Mundial.
 

O primeiro país a preocupar-se com a segurança de sua população foi a Inglaterra que instituiu a CIVIL DEFENSE (Defesa Civil), após os ataques sofridos entre 1940 e 1941, quando foram lançadas toneladas de milhares de bombas sobre as principais cidades e centros industriais ingleses, causando milhares de perdas de vida na população civil.
 

No Brasil o tema começou a ser tratado em 1942, após o afundamento dos navios militares Baependi, Araraquara e Aníbal Benévolo no litoral de Sergipe e do vapor Itagiba no litoral do estado da Bahia.
 

Na tarde de 17 de agosto, as vitimas do vapor Itagiba são resgatadas pelo cargueiro Arará que também é torpedeado pelo submarino alemão U-507 e vem à pique causando a morte de 20 tripulantes e 36 passageiros civis, entre eles mulheres e crianças.
 

A notícia dos afundamentos fez com que a população brasileira fosse às ruas exigindo do governo uma resposta imediata aos ataques, que culminou com a declaração de guerra do Brasil contra a Alemanha e a Itália e a criação do Serviço de Defesa Passiva Antiaérea, em agosto de 1942.
 

Em 1943, a denominação de Defesa Passiva Antiaérea é alterada para Serviço de Defesa Civil, sob a supervisão da Diretoria Nacional do Serviço da Defesa Civil, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Este órgão é extinto em 1946, bem como, suas Diretorias Regionais criadas nos Estados, Territórios e no Distrito Federal.
 

Hoje, em todo o mundo, a Defesa Civil, se organiza em sistemas abertos com a participação dos governos locais e da população no desencadeamento das ações preventivas e de resposta aos desastres, seguindo o princípio da Defesa Comunitária.
 

O Brasil começou a se estruturar em função de fortes chuvas que assolaram a região Sudeste entre 1966 e 1967, provocando enchentes no Estado da Guanabara e deslizamentos na Serra das Araras/RJ e Caraguatatuba/SP.
 

Foi constituído um Grupo de Trabalho, no âmbito do Estado da Guanabara, com a finalidade de estudar a mobilização dos diversos órgãos estaduais em casos de catástrofes. Este grupo elaborou o Plano Diretor de Defesa Civil do Estado da Guanabara que criou as Coordenadorias Regionais de Defesa Civil - REDEC, definiu atribuições para cada órgão componente do Sistema Estadual de Defesa Civil e organizou a primeira Defesa Civil Estadual do Brasil.
 

Em consequência das fortes chuvas que assolaram a região Sudeste e da seca no Nordeste entre 1966 e 1967, foi criado, em 1967, o Ministério do Interior com a competência, entre outras, de assistir as populações atingidas por calamidade pública em todo território nacional.
 

No final da década de 60, foram instituídos no Ministério do Interior, o Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP) e o Grupo Especial para Assuntos de Calamidades Públicas - GEACAP (embrião da SEDEC) com incumbência de prestar assistência a defesa permanente contra as calamidades públicas.
 

A proposta de pensar a Defesa Civil como estratégia para redução de riscos de desastres veio por meio do Decreto nº 97.274, de 16.12.1988 que organizou pela primeira vez o Sistema Nacional de Defesa Civil- SINDEC.
 

Um ano depois a Assembleia Geral da ONU, realizada em 22 de dezembro, aprovou a Resolução 44/236, que estabelecia o ano de 1990 como início da Década Internacional para Redução dos Desastres Naturais (DIRDN).
 

O objetivo central da campanha era a redução de perdas de vidas, danos e transtornos sócio-econômicos, especialmente nos países em desenvolvimento, provocados por desastres naturais como escorregamentos, terremotos, erupções vulcânicas, tsunamis, inundações, vendavais, seca e desertificação, incêndios, pragas, além de outras calamidades de origem natural.
 

Para atender o compromisso firmado na Resolução 44/236, o Brasil elaborou um plano nacional de redução de desastres para a década de 90 que estabelecia metas e programas a serem alcançados até o ano 2.000 conhecido como Política Nacional de Defesa Civil - PNDC estruturada em quatro pilares: prevenção, preparação, resposta e reconstrução. Além das metas contidas na PNDC o plano previa ainda:
 

1. A reestruturação da SEDEC como Secretaria Especial de Defesa Civil.
2. A classificação, tipificação e codificação de desastres, ameaças e riscos, embasados na realidade brasileira (O Codar codificou e caracterizou 154 desastres possíveis de ocorrer no Brasil).
3. A organização dos Manuais de Planejamento em Defesa Civil.
4. A criação de um programa de capacitação em desastres, com o enfoque na preparação de gestores nacionais, estaduais, municipais e de áreas setoriais para atuarem em todo o território nacional.
 

Na década de 2.000 o foco de atuação da SEDEC foi o gerenciamento dos desastres e a capacitação de agentes locais de defesa civil.
 

Em 2009 foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária, cujos 1.500 delegados representantes dos Estados, Distrito Federal e Municípios brasileiros, destacaram a importância do fortalecimento das instituições de Defesa Civil municipais. Ao final da etapa nacional foram aprovadas 104 diretrizes.
 

A segunda dezena do século XXI caracteriza-se pela retomada dos princípios de redução de desastres, destacando as seguintes ações:

  • Implantação do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.
  • Construção do Banco de Dados de Registros de Desastres.
  • Mapeamento dos riscos de desastres no Brasil.
  • Confecção do Atlas Brasileiro de Desastres Naturais.
  • Aprovação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNDEC.
  • Implantação do sistema de informações e monitoramento de desastres.
  • Organização do Sistema Nacional de Proteção Civil - SINPDEC, entre outras ações de gestão de riscos e desastres.
  • Realização da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil. 


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