Prefeitura prorroga o prazo do licenciamento sanitário para as pessoas físicas

Termina nesta sexta-feira, dia 31, o prazo de licenciamento sanitário para as pessoas jurídicas das atividades reguladas pela Subsecretaria de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses, como mercados, restaurantes, salões de beleza, escolas e hotéis. Já as pessoas físicas – como profissionais de saúde, de estética e autônomos em geral que integram o mesmo setor – têm até 30 de junho para se licenciar. A prorrogação foi garantida por decreto do prefeito Marcelo Crivella, publicado no Diário Oficial da última quarta-feira, dia 29.

Dos mais de 130 mil estabelecimentos das chamadas atividades reguladas pela Vigilância, cerca de 80 mil ainda precisam se licenciar. Desse total, cerca de 60 mil são de pessoas jurídicas que tinham até 30 de abril para requerer o licenciamento, mas tiveram o prazo prorrogado até esta sexta, 31. Em relação as 37 mil pessoas físicas do setor, quase metade já requereu o licenciamento, que a partir desse ano conta com todo o processo on-line, feito pelo Sistema de Informações da Vigilância Sanitária (Sisvisa), com acesso pelo portal Carioca Digital.

– Trabalhamos dois anos para construir e aprovar na Câmara um Código moderno, que desburocratizou o processo de licenciamento sanitário anual, agora totalmente on-line. Mas essa lei inédita no Brasil nos trouxe muitos outros benefícios, como a obrigatoriedade da licença sanitária estar em local visível, possibilitando ao consumidor conferir se o estabelecimento está licenciado por nós. E mais: incluímos a inspeção agropecuária em nossas missões, o que nos permite avançar com as fiscalizações, sendo um ganho expressivo na prevenção de riscos à saúde pública – explica Márcia Rolim, subsecretária de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses do Rio.
De acordo com as novas regras estabelecidas pelo primeiro Código Sanitário do Município que começou a ser implantado em janeiro deste ano, os que não cumprirem os prazos estarão sujeitos a sanções previstas por lei, como a aplicação de infrações aos que não apresentarem a licença às equipes de inspeção da Vigilância. O cronograma com os segmentos, as atividade em que cada um deles se enquadra e a data limite para o licenciamento está disponível no link https://bit.ly/2Gk2W6Y.

Médicos lideram ranking dos licenciados
No ranking dos licenciados, as clínicas médicas aparecem em terceiro lugar, os restaurantes vêm em segundo e a liderança é dos médicos. Eles respondem por quatro mil das 30 mil licenças emitidas no universo dos 50 mil requerimentos feitos. A médica reumatologista Mariana Pereira de Souza Alves, 39 anos, tem consultório na Tijuca, na Zona Norte do Rio, e já emitiu a licença de sua empresa.

– Agora ficou bem mais fácil se licenciar, e com isso acredito que mais pessoas vão se regularizar, o que é muito importante para a prevenção de riscos à saúde. Antes era um processo cansativo, demorado, que levava meses. Agora a resposta é praticamente instantânea. Tudo on-line e bem rapidinho – diz a médica, que já colocou o documento exposto em seu consultório, como exige a nova legislação.

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30 de maio de 2019

Marcações: Código de Vigilância Sanitária saúde