‘Recupera Rio’ dará até 50% de desconto para empresa em falência ou recuperação judicial quitar dívidas

A Prefeitura do Rio de Janeiro lançou nesta segunda-feira, 16 de setembro, o Programa Recupera Rio 2019, que dá desconto para a quitação de dívidas de empresas em falência ou recuperação judicial. Os interessados têm prazo de 60 dias, contados a partir desta segunda – data de publicação do decreto nº 46.486 no Diário Oficial — para aderir ao programa. O prazo poderá ser prorrogado por mais 30 dias, a critério do Poder Executivo municipal.

O programa inclui dívidas, inscritas ou não em dívida ativa, relativas a ISS, IPTU e à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. Não podem aderir ao Recupera Rio empresas em falência ou recuperação judicial que já tenham parcelamentos em curso.

Os benefícios:

• Redução de 50% sobre a dívida consolidada de tributo, atualização monetária e acréscimos moratórios, e redução de 100% de multas penais, para pagamento à vista de devedores que se encontrem em processo de falência.

• Redução de 50% sobre a dívida consolidada de tributo, atualização monetária, acréscimos moratórios e multas, para pagamento à vista de devedores em recuperação judicial.

• Uma segunda opção para os devedores em recuperação judicial é parcelar a dívida, garantindo redução de 30%, aplicados à dívida consolidada, atualização monetária, acréscimos moratórios e multas.

O atraso no pagamento das parcelas por mais de 30 dias, porém, acarretará o cancelamento imediato do benefício, com remessa do débito para inscrição em dívida ativa ou prosseguimento da cobrança ou execução.

Interessados nos benefícios devem apresentar requerimento à Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), para as dívidas não inscritas em dívida ativa, ou à Procuradoria Geral do Município (PGM), para aquelas já inscritas, anexando certidão que comprove sua situação.

Para fins de enquadramento, o devedor que se encontre em liquidação extrajudicial receberá o mesmo tratamento de devedores em falência.

Confira, a seguir, os endereços e horários de funcionamento dos postos da PGM na Cidade

Edifício-sede da PGM

Rua Sete de Setembro, 58/A, Centro

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

Bangu

Rua Fonseca, 240, 2º piso, Shopping Bangu

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Barra da Tijuca

Avenida das Américas, 700, térreo, bloco 6B, Shopping Città Office Mall

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

Campo Grande

Rua Amaral Costa, 140

Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 16h

Cidade Nova

Avenida Afonso Cavalcanti, 455, anexo, térreo

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

Fórum

Avenida Erasmo Braga, 115, lâmina 1, 6º andar, sala 622, ao lado da 12ª Vara de Fazenda Pública, Centro

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 11h às 18h

Madureira

Rua Carvalho de Souza, 274, sala 6

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

Confira também os endereços e horários de funcionamento dos postos da Secretaria Municipal de Fazenda:

Cidade Nova

Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Anexo, Térreo

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

Barra da Tijuca (Barra Shopping)

Av. das Américas, 4.666 – 3º Piso, Centro Médico, Sala 326A
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 20h, e aos

sábados, das 10h às 16h

Botafogo (Rio Sul Shopping)

Rua Lauro Müller, 116 – Estacionamento G4 – Setor Amarelo

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 20h, e aos sábados, das 10h às 16h

Cachambi (Norte Shopping)

Avenida Dom Helder Câmara, 5474 – Loja 3021 – Cobertura – Vida Center

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 20h, e aos sábados, das 10h às 16h

Campo Grande (West Shopping)

Estrada do Mendanha, 555 – Loja 282

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 20h, e aos sábados, das 10h às 16h

Jacarepaguá (Center Shopping)

Rua Geremário Dantas, 404 – Piso G2 – Lojas 501 e 502

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 20h, e aos sábados, das 10h às 16h.