Categoria:
CGM-Rio institui o roteiro orientador para a emissão de Declaração de Conformidade do ato de autorização de despesas emergenciais para prevenção do contágio pelo COVID19
Publicado em 28/04/2020 - 16:36 | AtualizadoA Controladoria Geral do Município instituiu novo roteiro orientador para a emissão de Declaração de Conformidade do ato de autorização de despesas emergenciais visando à prevenção do contágio pelo novo coronavírus (COVID19) no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro, por meio da Resolução CGM nº 1629.
A utilização é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus e é aplicável às contratações emergenciais por dispensa de licitação ou por pregão para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de que trata a Lei 13.979/2020.
Para as aquisições que não se enquadrem na situação de enfrentamento da emergência de saúde de que trata a Lei 13.979/2020, deverão ser utilizados os demais roteiros orientadores previstos na Resolução CGM n º 1.587, de 12 de dezembro de 2019.
Para acessar o roteiro orientador para a emissão de Declaração de Conformidade do ato de autorização de despesas emergenciais para prevenção do contágio pelo COVID19, clique aqui.
Notícias
Agentes facilitadores vão ajudar gestores nas prestações de contas
22 de janeiro de 2021Serviço de denúncias “Anticorrupção Carioca” começa a receber denúncias também pelo site da Prefeitura
6 de julho de 2020Prefeitura lança canal para denúncias anticorrupção
19 de junho de 2020
NOTÍCIAS
RECENTES

Secretaria de Conservação retira apara-lixo de prédio em Copacabana
14 de abril de 2021

Operação de sanitização da Comlurb percorreu cinco pontos da cidade nesta quarta
14 de abril de 2021
Última semana para inscrição no edital Favela Inova
14 de abril de 2021
Prefeitura inicia vacinação contra a gripe de trabalhadores da saúde
14 de abril de 2021